COMUNICADO CPN - 29/12/2021

COMUNICADO

Como é do domínio público, PURP e PPM encetaram conversações com o movimento “Cidadania XXI”, de modo a encontrar um entendimento tendo em vista a convergência de ideias, propostas e, sobretudo, à tão necessária quanto imperiosa abertura à sociedade civil com objetivo de mobilizar os cidadãos a ter uma intervenção ativa nas eleições legislativas de janeiro próximo.

Os pequenos Partidos são, enquanto defensores de causas, os veículos perfeitos para servir a sociedade e o PURP sabe o enorme papel a que está reservado, assim os Portugueses o entendam e os seus dirigentes sejam capazes de a veicular.

Dessas longas conversações, resultou um princípio de acordo que satisfez as três partes envolvidas e permitiria ao nosso Partido a participação no ato eleitoral de 30 de janeiro de 2022.

Decorrente da reunião do Conselho Nacional ocorrida em 20 de novembro, esta Comissão Política Nacional foi então mandatada, por unanimidade, e após aprovação do Programa Eleitoral com o qual se apresentaria a eleições, a encetar todas as diligências para a efetivação daquilo que melhor servisse os interesses do PURP.

Ora, a gestão desse mesmo processo não foi apenas e só da responsabilidade do PURP. A gestão do mesmo coube sempre, como seria expectável, às três partes envolvidas.

Dele resultaram, segundo o Tribunal Constitucional, a não observância de todos os requisitos legais, dos quais dependeria a anotação da coligação que permitiria o reconhecimento desta e cuja denominação seria #EstamosJuntos.

Ainda que os prazos legais tenham sido escrupulosamente cumpridos quanto à petição inicial que desencadeou o início do processo de reconhecimento da referida coligação, a sanação de duas inconformidades, que se prendiam com a identidade do proponente, legalmente não mandatado para requerer essa mesma anotação e, por outro lado, a não identificação detalhada dos círculos eleitorais aos quais esta coligação se proporia, invalidou o reconhecimento da mesma.

No entanto, não pode o PURP deixar de referir que, num passado bem recente e fresco, irregularidades e ilegalidades muito maiores foram apresentadas àquele Tribunal, sem que isso impedisse a ida às urnas dos Partidos e Coligações visadas.

Como resultado do acórdão emanado do Tribunal Constitucional o PURP, juntamente com os restantes parceiros, procedeu de acordo com aquilo que se impunha, de modo a sanar as irregularidades, então apontadas pela Meritíssima Juíza relatora.

Ora, uma vez que o prazo de 19 de dezembro, domingo, se apresentava como data limite para a entrada do processo de reconhecimento desta coligação, foi entendimento dos seus responsáveis e juristas, que prestaram apoio jurídico, pela leitura estrita da lei, que o primeiro dia útil posterior à data limite de 19 de dezembro, assim como o facto de este ser coincidente com o 41º dia que antecedia o ato eleitoral, continuariam a permitir validar os intentos desta coligação e dos Partidos que as sustentavam.

Assim e para cabal esclarecimento importa referir que, entre petições, reclamações e recursos foram seis as tentativas frustradas, para que esta coligação fosse reconhecida pelo Tribunal competente, entre os dias 16 e 21 de dezembro.

O PURP encara este desfecho como um sinal inequívoco da fragilidade em que se encontra a Democracia Portuguesa.

O PURP não pode deixar de questionar a razão da existência de uma justiça forte para com os pequenos e fraca para com os grandes.

O PURP orgulha-se de se ter proposto, enquanto força político-partidária, a ser veículo para dar voz à Sociedade Civil e abrir assim as portas à revitalização da democracia, pela participação cívica e ativa de cidadãos anónimos no ato eleitoral de 30 de janeiro.

Num país cuja habitual taxa de abstenção é superior a 50%, o PURP não pode deixar de ver com extrema preocupação e perplexidade a atuação do Tribunal Constitucional.

O PURP regista igualmente com lamento a escusa ao Sr. Presidente da República ao pedido de audiência realizado a 20 de dezembro e, entretanto, recusada.

O PURP entende que, com a sua atuação, o Tribunal Constitucional cerceou a possibilidade a tantos milhares de portugueses de exercerem o seu direito, constitucionalmente consagrado, de votar nas causas e propostas defendidas por esta coligação.

O PURP participou no esforço gigantesco de, em tempo útil, ter juntamente com os seus parceiros de coligação, entregue candidaturas completas e sem mácula, aos 20 círculos eleitorais a que se propunha concorrer.

Assim, assumindo claramente as responsabilidades inerentes à incapacidade de contornar, ou ultrapassar as barreiras impostas por um sistema cada vez mais fechado em si e incapaz de se abrir democraticamente à sociedade civil, a Comissão Política Nacional do PURP reunirá nos próximos dias, com vista a tomar uma posição relativamente à sua atuação e às responsabilidades e consequências que dessa reflexão resultarem.

 

A atual Comissão Política Nacional do PURP estará, como sempre e desde o primeiro minuto, ao serviço dos Seus filiados.

Pelo PURP, por Portugal